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O governo publicou nesta nesta ter�a-feira a Medida Provis�ria que regulamenta as apostas esportivas, proposta que foi elaborada pela equipe econ�mica durante o primeiro semestre.

Diferente do que foi anunciado anteriormente, as empresas ter�o receita bruta taxadajogo de aposta minimo 1 real18%, e n�o 16%.

As regras entram vigor imediatamente ap�s a publica��o da MP.

O prazo inicial de vig�ncia � de 60 dias, prorrogado por igual per�odo se n�o houver vota��o conclu�da na C�mara e no Senado.

Sem a an�lise at� essa data limite, o texto perde a validade.

Apostadores ser�o taxados?

O pr�mio recebido pelo apostador passar� a ser tributadojogo de aposta minimo 1 real30% (Imposto de Renda), com exce��o dos pr�mios de at� R$ 2.

112 - que ficam isentos.

Quem jogar e n�o ganhar, n�o precisar� pagar imposto.

Para as empresas, a taxa de 18% n�o incide sobre os pr�mios pagos aos jogadores.

Para quem vale?

Conforme a MP, somente empresas habilitadas para a atividade poder�o tratar com a atividade de apostas relacionadas a eventos esportivos.

Apostas esportivas: Fazenda quer atrair novas empresas e faz c�lculos para prever aumento de receitas no ano que vem

Novas empresas, incluindo as estrangeiras, poder�o ingressar no mercado a qualquer momento, desde que estejam reguladas.

Na reuni�o de integrantes da Fazenda com os representantes do setor de apostas, houve sinaliza��es de "diversas empresas" que querem entrar no mercado brasileiro a partir da regulamenta��o, segundo interlocutor do Minist�rio.

Isso ocorreu porque essas empresas s� podem atuarjogo de aposta minimo 1 realmercados legalizados - o que n�o � o caso do Brasil.

Arrecada��o

Como o mercado n�o � regulamentado, os t�cnicos da Fazenda est�o trabalhando a partir de proje��es de entidades e associa��es do setor.

Uma previs�o preliminar indicou arrecada��o anual na faixa de R$ 6 a 12 bilh�es no longo prazo.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a previs�o inicial de arrecada��o est� na casa dos R$ 2 bilh�es e reconheceu que o potencial real tende a ser maior.

Para onde vai a arrecada��o?

O total que o governo vai arrecadar com a tributa��o de 18% da renda bruta das empresas est� dividido por �reas que incluem educa��o b�sica e a��es sociais.Veja:

10% ser�o destinados � Seguridade Social;

3% para o Minist�rio do Esporte;

2,55% ser�o destinados ao Fundo Nacional de Seguran�a P�blica (FNSP);

1,63% para os clubes esportivos;

0,82% para a educa��o b�sica.

Quem vai regular?

Est� sendo organizada na estrutura do Minist�rio da Fazenda, a chamada Secretaria Nacional de Apostas e Loterias.

Os t�cnicos s�o respons�veis pelo credenciamento das empresas de apostas no pa�s.

A cria��o da Secretaria ser� via decreto, ainda sem data.

Outra atribui��o ser� acompanhar o volume de apostas e a arrecada��o e, segundo a Fazenda, garantir "maior controle" sobre o mercado de apostas esportivas.

A Fazenda est� com 217 cargos efetivos vagos, para a entrada de novos servidores, especificamente a analistas t�cnico-administrativos.

Desse total, 65 devem ser destinados � futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias.

Quem n�o pode apostar:

A MP tamb�m pro�be a participa��o, direta ou indireta, dos seguinte grupos:Menores de 18 anos;

Pessoas ligadas �s empresas de apostas (como propriet�rio, administrador, diretor, gerente ou funcion�rios do agente operador);

Agente p�blico com atribui��es diretamente relacionadas � regula��o, ao controle e � fiscaliza��o da atividade;

Pessoas com acesso a sistemas informatizados de loteria de apostas;

Pessoas com "qualquer influ�ncia" nos resultados.

Infra��es

Pedro Gurek, advogado e s�cio do Escrit�rio Sade & Gritz Advogados, avalia que um dos principais pontos da Medida Provis�ria � as san��es para quem explorar a atividade sem pr�via autoriza��o do Minist�rio da Fazenda, ou para as empresas que dificultarem a fiscaliza��o ou deixarem de fornecer informa��es obrigat�rias.

-H� diversas san��es, desde advert�ncias at� suspens�o parcial ou total da atividade, al�m de multas.

Essas medidas demonstram a seriedade com que o governo encara a regulamenta��o do setor e a inten��o de garantir um ambiente seguro e transparente para todos os envolvidos -pontua Gurek.

Taxa��o pode chegar a 32%

A Medida Provis�ria publicada nesta ter�a-feira criou uma taxa de 18% sobre a receita bruta das empresas conhecidas como "bets".

Al�m disso, para essas empresas atuarem regularmente, elas precisam cumprir com as obriga��es tribut�rias j� existentes.

O advogado Gurek, tamb�m membro da Comiss�o de Direito de Entretenimento e Jogos da OAB/Paran�, estima que a taxa geral para as empresas "bets" pode chegar ao m�ximo de 32,25%, quando s�o considerados os impostos federais Pis/Cofins, Imposto de Renda e CSLL, bem como o imposto municipal ISS.

- A porcentagem vai variar.

O ISS, por exemplo, depende de cada munic�pio e vai de 2% a 5%.

Al�m da taxa de 18% (nova), h� cerca de 9,25% dos demais impostos federais (CSLL, Pis e Cofins e IRPJ), assim como o imposto municipal - diz Gurek.