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Jogo de azar � aquele que depende s� ou mais da sorte do que de habilidade ou c�lculo do jogador. Em among us jogar suma, jogos de azar s�o aqueles que o jogador n�o possui o poder de influenciar o resultado com qualquer de suas habilidades, dependendo t�o somente de among us jogar �sorte�.

Os jogos de azar sempre foram uma grande �febre� no Brasil. Os bingos, os ca�a-n�queis, alguns jogos de cartas e apostas fizeram e fazem parte do dia a dia de muita gente � e essa hist�ria � longa e antiga.

Neste artigo trarei os principais pontos sobre o assunto, se quiser saber mais n�o deixe de ler! ??

O que s�o jogos de azar?

Em suma, jogos de azar s�o aqueles que o jogador n�o possui o poder de influenciar o resultado com qualquer de suas habilidades, dependendo t�o somente de among us jogar �sorte�.

Assim, s�o jogos de azar o bingo, o bingo eletr�nico � tamb�m conhecido como ca�a -n�quel, jogo de dados, jogo de roleta, alguns jogos de cartas entre outros que n�o dependem de habilidade ou estrat�gia por parte do jogador.

A lei de contraven��es penais definiu o que pode ser considerado jogo de azar:

� 3� Consideram-se, jogos de azar:

a) o jogo em among us jogar que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hip�dromo ou de local onde sejam autorizadas;

c) as apostas sobre qualquer outra competi��o esportiva.

Veja o que s�o jogos de azar

Jogo de azar � crime?

O Decreto-Lei 3.914/1941 define o que � crime e o que � contraven��o, vejamos:

Art 1� Considera-se crime a infra��o penal que a lei comina pena de reclus�o ou de deten��o, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contraven��o, a infra��o penal a que a lei comina, isoladamente, pena de pris�o simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

O estabelecimento/explora��o do jogo de azar est� previsto no art. 50 da Lei de Contraven��es Penais, como mostro a seguir:

Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em among us jogar lugar p�blico ou acess�vel ao p�blico, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:

Pena � pris�o simples, de tr�s meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de r�is, estendendo-se os efeitos da condena��o � perda dos moveis e objetos de decora��o do local.

Assim, tendo em among us jogar vista a pena aplicada, estabelecer o jogo ou explor�-lo � uma contraven��o penal, n�o um crime.

Jogos de azar no Brasil e a Lei:

N�o se localizam documentos suficientes para cravar uma data ou �poca espec�fica em among us jogar que os jogos de azar apareceram no Brasil. Exemplo disso � que os jogos de azar j� eram proibidos no C�digo Penal de 1890:

Art. 369. Ter casa de tavolagem, onde habitualmente se reunam pessoas, embora n�o paguem entrada, para jogar jogos de azar, ou estabelecel-os em among us jogar logar frequentado pelo publico

Contudo, a maior discuss�o acerca do tema parece tomar forma quando a direcionamos para os anos 1930 e a exist�ncia dos Cassinos. Sim, j� existiram Cassinos no Brasil � hoje, o Copacabana Palace que conhecemos como apenas um hotel de luxo no Rio de Janeiro, j� foi um grande cassino na d�cada de 30.

Entre os anos 1930 e 1946 existiam cerca de 70 casas de apostas no Brasil, que foram fechadas por ordem do ent�o Presidente General Eurico Gaspar Dutra em among us jogar 1946.

Dando um passo atr�s, em among us jogar 1940 foi promulgado o atual (apesar de j� bastante modificado) C�digo Penal � que n�o previa a proibi��o dos jogos de azar. Tal proibi��o acabou por constar na Lei de Contraven��es Penais promulgada em among us jogar 1941.

Outro cap�tulo dessa hist�ria apareceu em among us jogar 1993, quando da edi��o da Lei Zico, que previu a possibilidade de realiza��o de bingos para levantar fundos para entidades esportivas, legisla��o que foi sucedida pela lei 9.615/1998 � Lei Pel�.

Entre idas e vindas, discuss�es e argumentos contra e a favor, em among us jogar 2000 a Lei 9.981 revogou os artigos da Lei 9.615 que tratavam dos �bingos�.

Contudo, apesar de haver um grande limbo jur�dico nessa quest�o, o fato � que os bingos deixaram de funcionar seja por for�a de lei seja pela cassa��o de decis�es judiciais, que permitiam o funcionamento de algumas casas at� meados de 2006/2007.

A grande verdade � que apesar das tentativas de proibi��o dos denominados jogos de azar, eles s�o um fato social que nunca deixaram de ser explorados extraoficialmente, apesar das pris�es, den�ncias e apreens�es ao longo das d�cadas.

O que aconteceu com o Jogo do Tigrinho?

O Jogo do Tigrinho n�o � nada mais do que um jogo de �ca�a-n�quel online� e os ca�a-n�queis s�o proibidos no Brasil por serem considerados jogos de azar.

O nome correto do jogo � �Fortune Tiger�, mas o nome varia a depender do aplicativo ou programa usado, j� que h� v�rios jogos do mesmo tipo, mudando apenas o visual de cada um deles.

O �jogo do tigrinho� ganhou repercuss�o nacional ao ser objeto de mat�rias jornal�sticas ap�s ser amplamente divulgado nas redes sociais por influenciadores digitais que demonstravam lucros extraordin�rios com o �joguinho�.

Consta ainda que os influenciadores ganhavam por cada novo participante do �jogo do tigrinho�, o que, segundo a pol�cia, os enquadraria como exploradores do jogo de azar.

De fato, apesar de haver projetos legislativos em among us jogar andamento com a finalidade de legalizar os jogos de azar, como o Projeto de Lei N� 2648, DE 2024, outros tantos j� foram arquivados, como o Projeto de Lei do Senado n� 186, de 2014 e Projeto de Lei do Senado n� 595, de 2024.

Assim, enquanto n�o houver legisla��o que permita expressamente a explora��o dos jogos de azar, a among us jogar explora��o continuar� a ser considerada uma contraven��o penal.

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Jogo do bicho:

Hoje o Jogo do Bicho nada mais � do que uma loteria informal, mas no in�cio o jogo do bicho foi apenas uma iniciativa de um Zool�gico no Rio de Janeiro de aumentar o seu p�blico.

Como naquela �poca (1892), j� eram proibidos os jogos de azar e as loterias clandestinas, o Zool�gico buscou uma autoriza��o para realizar os sorteios, sendo certo que ningu�m imaginava a propor��o que tomaria o �jogo do bicho�.

A iniciativa deu certo � at� demais � j� que passado pouco tempo o jogo j� estava difundido no estado e a autoriza��o concedida foi logo revogada.

No C�digo Penal de 1890, j� havia previs�o que proibia a realiza��o de Loterias paralelas, bem como o pr�prio jogo de azar, mas foi na Lei de Contraven��es Penais, em among us jogar seu artigo 58, que restou expressamente proibida a explora��o do Jogo do Bicho:

Art. 58. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo � among us jogar realiza��o ou explora��o:

Pena � pris�o simples, de quatro meses a um ano, e multa, de dois a vinte contos de r�is.

Par�grafo �nico. Incorre na pena de multa, de duzentos mil r�is a dois contos de r�is, aquele que participa da loteria, visando a obten��o de pr�mio, para si ou para terceiro.

Em 1944, houve a revoga��o t�cita do artigo acima pelo Decreto-Lei n� 6.259 de 10 de fevereiro de 1944, que passou a prever o seguinte:

Art. 58. Realizar o denominado �j�go do bicho�, em among us jogar que um dos participantes, considerado comprador ou ponto, entrega certa quantia com a indica��o de combina��es de algarismos ou nome de animais, a que correspondem n�meros, ao outro participante, considerado o vendedor ou banqueiro, que se obriga mediante qualquer sorteio ao pagamento de pr�mios em among us jogar dinheiro.

Penas: de seis (6) meses a um (1) ano de pris�o simples e multa de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00) a cinq�enta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00) ao vendedor ou banqueiro, e de quarenta (40) a trinta (30) dias de pris�o celular ou multa de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00) a quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) ao comprador ou ponto.

� 1� Incorrer�o nas penas estabelecidas para vendedores ou banqueiros:

a) os que servirem de intermedi�rios na efetua��o do j�go;

b) os que transportarem, conduzirem, possu�rern, tiverem sob among us jogar guarda ou poder, fabricarern, darem, cederem, trocarem, guardarem em among us jogar qualquer parte, listas com indica��es do j�go ou material pr�prio para a contraven��o, bem como de qualquer forma contribu�rem para a among us jogar confec��o, utiliza��o, curso ou empr�go, seja qual for a among us jogar esp�cie ou quantidade;

c) os que procederem � apura��o de listas ou � organiza��o de mapas relativos ao movimento do j�go;

d) os que por qualquer modo promoverem ou facilitarem a realiza��o do j�go.

� 2� Consideram-se id�neos para a prova do ato contravencional quaisquer listas com indica��es claras ou disfar�adas, uma vez que a per�cia revele se destinarem � perpetra��o do j�go do bicho. leia mais

Apesar dessa altera��o, o Jogo do Bicho n�o deixou de ser uma contraven��o penal.

Um ponto importante a que deve se atentar a pessoa advogada, � que normalmente a explora��o do Jogo do Bicho vem acompanhada de outras infra��es penais, o que requer cuidado no tratamento do caso.

PL 3626:

Aguarda san��o presidencial o Projeto de Lei n� 3626/2024, que trata da libera��o das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como �bets�. Normalmente, essas apostas s�o feitas por aplicativo, e tem como principal esporte o Futebol.

A regulamenta��o vem em among us jogar boa hora, vez que as �bets� j� s�o mais do que comuns no esporte, sendo patrocinadoras de grandes clubes de futebol, inclusive.

Apostas de quota-fixa s�o aquelas em among us jogar que o apostador j� sabe a possibilidade de ganho quando da realiza��o da aposta, ou seja, tem a ci�ncia do fator de multiplica��o dos valores apostados.

Eventual aprova��o do Projeto de Lei aumentar� a arrecada��o de impostos, a gera��o de empregos e a regula��o de um mercado j� existente.

Conclus�o:

Os Jogos de Azar, as apostas, os Bingos, o Jogo do Bicho, todos eles s�o fatos sociais, nunca deixaram de existir, provavelmente nunca deixar�o, e com essa perspectiva, devem os poderes constitu�dos trabalhar juntos para que consigam regular e buscar o controle dessas atividades em among us jogar prol dos pr�prios usu�rios.

N�o podemos aceitar que situa��es t�o comuns do dia a dia da maioria das pessoas sejam administradas e reguladas por um poder paralelo ao Estado.

De fato, criminalizar essas condutas de nada adiantou, o Jogo do Bicho cresce e se fortalece a cada dia, os jogos de azar de modo geral existem e podem ser vistos por todos a olho nu.

Assim, pelo menos em among us jogar cogni��o sum�ria, se mostram necess�rios os esfor�os despendidos pelo Poder Legislativo para apresentar propostas que visem regular esses fatos sociais atualmente criminalizados.

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