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O Direito do Jogo n�o � um ramo do direito em sentido tradicional, mas sim um conjunto de mat�rias que?? relevam de modo especial para esta �rea, incluindo quest�es de direito constitucional, direito administrativo, direito fiscal, direito das sociedades comerciais,?? direito dos contratos e direito penal.

Desta forma, o direito do jogo inclui quest�es de direito p�blico e de direito privado.

Direito?? do jogo de Macau [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em Macau, a actividade do jogo assenta em concess�es de direito?? administrativo.[1]

Actualmente, existem tr�s concession�rias e tr�s subconcession�rias de jogos de fortuna e azar: "Sociedade de Jogos de Macau", de Stanley?? Ho; "Casino Galaxy, S.A.

Pal�cio Quitandinha, em Petr�polis, constru�do em 1944 para ser o maior cassino do Brasil

A explora��o de jogo de apostas ou?? jogos de azar no Brasil era permitida at� 1946, quando havia 71 cassinos no pa�s que empregavam 60 mil pessoas?? em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.

[1] A proibi��o dos jogos de azar no Brasil?? foi estabelecida por for�a do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra?? sob o argumento de que o jogo � degradante para o ser humano.[2]

Grande parte dos pa�ses que pro�be os cassinos?? s�o do mundo isl�mico, como Indon�sia e Ar�bia Saudita.

O Brasil, ao lado de Cuba e Isl�ndia, � um dos poucos?? pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos em seu territ�rio.

Dos 34 pa�ses que formam a Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento?? Econ�mico (OCDE), por exemplo, apenas a Isl�ndia n�o permite jogos.

No G20, apenas Brasil, Ar�bia Saudita e Indon�sia pro�bem jogos de?? apostas.

[3] Segundo apoiadores da legaliza��o, a economia brasileira perde em arrecada��o, vagas de empregos e turismo para pa�ses como Uruguai,?? Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.[1]

A explora��o de jogos de azar era permitida no Brasil at� 1946.

A �ltima partida de roleta?? no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946.

Na �poca, havia no Brasil?? cerca de 71 cassinos que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses?? estabelecimentos.[1]

Proibi��o em 1946 [ editar | editar c�digo-fonte ]

A proibi��o dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por for�a?? do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de?? que o jogo � degradante para o ser humano.[2]

Muitos destacam, no entanto, a forte influ�ncia que a esposa de Dutra,?? a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibi��o, motivada por roleta milion�ria funciona forte devo��o � Igreja Cat�lica.

[4] A proibi��o?? teve um forte efeito econ�mico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petr�polis, Po�os de Caldas,?? Lambari, Caxambu e outras.

Os 95 empregados do Cassino Ah� suscitaram a maior reclamat�ria na Justi�a do Trabalho do Paran�, at�?? ent�o.[1]

Um dos maiores prejudicados com a proibi��o do jogo no Brasil foi o empres�rio Joaquim Rolla, que tinha um acordo?? firmado com o presidente Get�lio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indeniza��es trabalhistas dos cassinos que?? fossem eventualmente fechados pela proibi��o do jogo no Brasil, acordo este que n�o foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4]

Durante o?? per�odo de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos � sa�de p�blica, infraestrutura e seguran�a?? p�blica; tais regulamenta��es couberam sempre ao governo nacional ou local.[1]

Campanha pela legaliza��o [ editar | editar c�digo-fonte ]

O Brasil �?? um dos poucos pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos em seu territ�rio (em preto) [ 3 ]

J� se deram passos?? em dire��o � legaliza��o das apostas esportivas, principalmente a aprova��o da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer.

Contudo, o mercado?? ainda carece de uma regulamenta��o espec�fica.

[5] Nesse �nterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas?? de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do pa�s.[6]

Em fevereiro de 2022, a C�mara dos Deputados do Brasil aprovou?? o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para vota��o no Senado, onde permanece desde ent�o.

A medida?? inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.[7]

De acordo com o texto aprovado pela C�mara, a opera��o?? de jogos de azar em v�rias modalidades depender� de licen�as, que ser�o concedidas permanentemente ou por prazo determinado.

Cassinos poder�o ser?? instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federa��o e proibi��o de que?? um mesmo grupo econ�mico controle m�ltiplos estabelecimentos no mesmo estado.

O PL tamb�m prev� "cassinos tur�sticos", que poder�o operar em localidades?? que detenham o t�tulo de patrim�nio natural da humanidade, como Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Igua�u, e?? em navios de cruzeiro.[7]