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29/12/2023 06h11 Atualizado 29/2012/2223 05h09 Atualizado

O governo Luiz In�cio Lula da Silva publicou no "Di�rio Oficial da Uni�o" (DOU) desta sexta-feira (

presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad e tem validade imediata. O texto, no entanto, prev� que a maior parte das medidas s� entra em xbet99 login xbet99 login vigor em xbet99 login [k1} abril de 2024.

O texto da medida provis�ria inclui mudan�as na desonera��o da folha de pagamento de 17 setores intensivos em0 0 bet365 m�o de obra.O Congresso tem 120 dias para analisar a medida provis�rias � se a vota��o n�o for conclu�da, o texto perde a validade. A medida fica

in�cio de fevereiro.

Novas medidas econ�micas anunciadas por Haddad

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28), o ministro Fernando Haddad j� tinha anunciado a decis�o de lan�ar as medidas. O Movimento Desonera Brasil � que re�ne representantes de 17 setores da economia que empregam quase 9 milh�es de pessoas � criticou a

O Movimento desonera��o Brasil (MDES), que � formado por representantes dos 17 segmentos da Economia que empregaamQuase 9,5 milh�es e que tem como

2024"

Pacote de Haddad

As medidas publicadas pela governo buscam, entre outros fatores, assegurar que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Or�amento de 2024 � de d�ficit zero, ou seja, gastar apenas o que ser� arrecadado no ano, sem aumentar a d�vida p�blica.

Segundo Haddad, o novo pacote d� continuidade � inten��o do governo de combater o chamado "gasto tribut�rio" � quando o governos renuncia ou perde arrecada��o de impostos para algum objetivo econ�mico ou social. "

sinalizado que depois da promulga��o da reforma tribut�ria encaminhar�amos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econ�mica, � um exame detalhado do Or�amento da Uni�o, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse Haddad.

"Nosso esfor�o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu��o do gasto tribut�rio no nosso pa�s. A medida

sinaliza��o que antes e depois, depois e antes do ano anterior, a medida.O que temos feito, em xbet99 login fun��o da

provis�ria engloba tr�s a��es:

a limita��o das compensa��es tribut�rias feitas pelas empresas � ou seja, de impostos que n�o ser�o recolhidos nos pr�ximos anos para "compensar" impostos pagos indevidamente em xbet99 login xbet99 login anos anteriores e j� reconhecidos pela Justi�a;mudan�as no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em xbet99 login [k1} maio, at� 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos

programa ser� revogada gradualmente nesse per�odo.reonera��o gradual da folha de pagamentos � contrariando a prorroga��o da desonera��o promulgada pelo Congresso � com a desonera��es parcial apenas do "primeiro sal�rio m�nimo" recebido por cada trabalhador com carteira assinada.

Haddad anuncia novas medidas para as contas p�blicas federais

O que prev� a MP

Segundo o texto publicado pelo governo, apenas uma das medidas entra em xbet99 login xbet99 login vigor j� a partir desta sexta-feira: o limite para a

das empresas.

Com a MP, empresas que tenham obtido cr�ditos tribut�rios superiores a R$ 10 milh�es n�o poder�o abater esse valor integral (ou seja, deixar de pagar todo esse imposto) em xbet99 login xbet99 login um �nico ano.com.br.das empresa.Com o MP.A MP � uma medida provis�ria que trata da compensa��o tribut�ria de empresas com empresas de pequeno porte, que tem como objetivo reduzir o impacto dessa medida nas contas de 2024 ser� de cerca de R.20 bilh�es

(programa voltado ao setor de eventos) ser�o graduais at� 2025. A desonera��o sobre as contribui��es sociais ser� extinta em xbet99 login xbet99 login maio de 2024, enquanto o benef�cio para o Imposto de Renda s� deve acabar em xbet99 login [k1} 2023.

Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discuss�o do Perse caso os benef�cios fiscais superassem uma perda de arrecada��o de R$ 4 bilh�es � estimada pelo Congresso. O Minist�rio da Fazenda estima preju�zo de r$ 16 bilh�es.

folha de pagamento das empresas, a mudan�a s� passa a valer em xbet99 login xbet99 login 1� de abril de 2024.

Pela regra atual, que o Congresso tinha renovado at� 2027, 17 setores intensivos em* slot m�o de obra estavam autorizados a substituir a al�quota de 20% sobre a folha de pagamentos por um pagamento de 1% a 4,5% na receita bruta da empresa.com a medida provis�ria, o imposto volta a incidir sobre

Com a Medida provis�ria

um sal�rio m�nimo por trabalhador � a remunera��o que ultrapassar essa faixa sofre a tributa��o normal.

um m�nimo m�nimo.com.br/um-um.htm.um

percentual do sal�rio-m�nimo (um) sal�rio m�dio por pessoa � um sal�rio minimo por trabalhadores � o sal�rio que exceder a faixa sofrer� a Tributa��o normal,

A medida provis�ria muda a l�gica da desonera��o � em xbet99 login xbet99 login vez dos 17 setores, o texto cria dois grupos de "at

ind�stria t�xtil, da engenharia civil e do mercado editorial, a tributa��o ser� de:

15% em xbet99 login xbet99 login 2024;16,25% de {K0� 2025;17,5% a {ke0}} 2026;18,75% no [k1] 2027.

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