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Por Gabriel Bukalowski, g1 PR
04/12/2023 04h01 Atualizado 04/12/2023
Entenda como solicitar abatimento de d�vida do Fies para?? profissionais da sa�de e educa��o
M�dico, enfermeiros e outros profissionais da sa�de est�o contemplados na lei que permite solicitar abatimento na?? d�vida do programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), desde que tenham atuado no Sistema �nico de Sa�de (SUS) durante?? a emerg�ncia da pandemia Covid-19. Entenda os crit�rios mais abaixo.
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O FIES � um programa do Minist�rio da Educa��o (MEC) criado em 2001 para financiar?? o estudo de alunos em cursos superiores de institui��es particulares.
Conforme o MEC, no segundo semestre deste ano, 109.809 pessoas se?? inscreveram no programa que ofertou 77.867 vagas,� em�1.265 universidades e faculdades.
Recentemente, um m�dico maringaense conseguiu na Justi�a o direito a?? 25% de desconto sobre a d�vida de quase R$ 400 mil com o Fies. A justificativa do profissional, ao pedir?? o abatimento, foi de que atuou no SUS durante a pandemia. Cabe recurso da decis�o.
O que diz a lei
Segundo o?? especialista em Direito P�blico, Conrado Gama Monteiro, os profissionais que t�m direito ao desconto est�o descritos em lei desde 2001?? e houve inclus�o de mais profissionais em 2023.
"Com a pandemia que foi oficialmente iniciada em mar�o de 2023, logo na?? sequ�ncia, em julho, surgiu uma nova lei que alterou o Fies e acrescentou como apto no abatimento no valor da?? d�vida m�dicos, enfermeiros e outros da �rea da sa�de que atuaram diretamente no combate � Covid-19", explicou.
A Lei n� 10.260/2001?? foi criada para conceder desconto de 1% nas mensalidades a professores e m�dicos, em condi��es especiais de atua��o pelo SUS.?? Veja abaixo.
Ap�s o decreto de calamidade p�blica diante ao enfrentamento da Covid-19, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023, enfermeiros?? e outros profissionais da sa�de, entre psic�logos, fonoaudi�logos, terapeutas, puderam solicitar o desconto.
Artigo 6� B - O Fies poder� abater,?? na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, inclu�dos os juros devidos no per�odo?? e independentemente da data de contrata��o do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profiss�es:
I - professor em efetivo exerc�cio?? na rede p�blica de educa��o b�sica com jornada de, no m�nimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e
II -?? m�dico integrante de equipe de sa�de da fam�lia oficialmente cadastrada ou m�dico militar das For�as Armadas, com atua��o em �reas?? e regi�es com car�ncia e dificuldade de reten��o desse profissional, definidas como priorit�rias pelo Minist�rio da Sa�de, na forma do?? regulamento.
III - m�dicos que n�o se enquadrem no disposto no inciso II do caput deste artigo, enfermeiros e demais profissionais?? da sa�de que trabalhem no �mbito do Sistema �nico de Sa�de (SUS) durante o per�odo de vig�ncia da emerg�ncia sanit�ria?? decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo n� 6, de 20 de mar�o de 2023.
Quem tem direito ao?? desconto?
????? Professores: Para profissionais que utilizaram o Fies para financiar o curso de licenciatura
Ter pelo menos um ano de trabalho?? efetivo como professor a partir de 2010, de acordo com o regulamento.Ser professor efetivo na rede p�blica de educa��o b�sica?? e ter trabalhado no m�nimo de 20 horas por semana. O professor pode ter conclu�do o curso ou estar ainda?? cursando, desde que matriculado regularmente;Ter conclu�do ou estar cursando licenciatura, normal Superior ou Pedagogia e ter v�nculo efetivo ou tempor�rio?? como professor ao n�vel municipal, estadual ou federal; Fazer a solicita��o do abatimento, bem como suas renova��es, registrando as informa��es?? referentes ao contrato de financiamento no sistema criado pelo MEC especificamente para esse fim;Ter a aprova��o, pela Secretaria de Educa��o?? do Munic�pio, Estado ou Distrito Federal, de acordo combet7esfera de atua��o, dos meses trabalhados e das informa��es prestadas;Ter?? pago em dia os juros trimestrais (caso esteja na fase de car�ncia, quando ainda n�o come�ou a pagar as presta��es?? da d�vida propriamente dita), ou estar em dia com as presta��es do financiamento (caso esteja na fase de amortiza��o, que?? � o pagamento do saldo devedor).
???? M�dicos: Aqueles que integrem a Equipe de Sa�de da Fam�lia (ESF) e os m�dicos?? militares das For�as Armadas, desde que atuem em regi�es definidas como priorit�rias - aquelas que possuem car�ncia e dificuldade de?? reten��o profissional,
Ter trabalhado por pelo menos 1 ano nessa situa��o e em um regime de, no m�nimo, 40h semanais pelo?? SUS.
?? Com a nova lei, atualizada em 2023, o desconto � v�lido para m�dicos, enfermeiros e outros profissionais da �rea?? que atuaram na linha de frente ao combate � Covid-19.
Ter atuado pelo menos 6 meses no combate � COVID no?? SUS;Desconto ser� de 1% do valor do saldo devedor integrado e 50% da parcela mensal;V�lido para aqueles que contrataram o?? Fies at�, no m�ximo, o segundo semestre de 2023.
O abatimento FIES � limitado a 1%?
Sim, segundo a lei o abatimento?? FIES � de 1% para cada m�s trabalhado.
Como solicitar o abatimento?
???? Para m�dicos, enfermeiros e profissionais da sa�de, o pedido?? para o saldo devedor deve ser requerido por meio do FIESMED, um site do FIES voltado aos m�dicos benefici�rios do?? programa.
P�gina do portal GOV para solicitar desconto para m�dicos � 
: Reprodu��o
????? Para os professores, o canal para solicitar o?? abatimento do valor deve ser solicitado pela internet pelo portal SIMEC seguindo com todos os requisitos.
P�gina do portal GOV para?? solicitar desconto para professores � 
: Reprodu��o
De acordo com Conrado Monteiro, o sistema pode apresentar algum erro durante o processo?? ou, at� mesmo, ficar sem retorno da resolu��o.
Para isso, o solicitante pode contratar um advogado debet7confian�a para fazer?? o processo de solicita��o.
Quanto tempo leva para conseguir o desconto?
Segundo o especialista, pode variar o tempo estimado para cada caso,?? mas o tempo m�dio � de at� tr�s meses.
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