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Por L�via Machado, betano mundial SP � S�o Paulo

06/12/2023 20h50 Atualizado 06/12/2023

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: Edi Sousa/Ato Press/Estad�o Conte�do

A resposta imediata � pergunta do t�tulo seria: por enquanto, nada. Aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei de privatiza��o da Sabesp precisa ser sancionado pelo governador de S�o Paulo, Tarc�sio de Freitas (Republicanos), autor do texto.

Mas, para ser de fato viabilizado, o projeto de privatiza��o tamb�m precisa, obrigatoriamente, passar pela C�mara de S�o Paulo.

Ele ter� que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia.

Pela lei municipal, qualquer mudan�a no controle acion�rio da Sabesp faz com que a Prefeitura de S�o Paulo volte a assumir o servi�o de �gua e esgoto na cidade.

Na pr�tica, ainda que sancionada, ela n�o dever� sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.

Poucas ou nenhuma empresa teria interesse de comprar a Sabesp sem a fatia da capital.

"Os agentes econ�micos, as empresas que quiserem se associar a Sabesp v�o ter um preju�zo enorme, porque S�o Paulo representa 44% do faturamento da Sabesp, que inviabiliza na pr�tica. Agora o projeto de lei ele vai ser aprovado, fica autorizada a privatiza��o, mas ela perde f�lego, perde import�ncia no processo", diz o vereador Celso Giannazi (PSOL).

O governo de S�o Paulo at� pode abrir edital, mas para que o saneamento da cidade de S�o Paulo fa�a parte, a lei municipal precisa ser alterada pelos vereadores na C�mara.

Pela lei municipal atual, o contrato entre a cidade de S�o Paulo se desfaz automaticamente com a mudan�a no controle acion�rio, ou seja, com a privatiza��o.

"Art. 2�. Os ajustes que vierem a ser celebrados pelo Poder Executivo, com base na autoriza��o constante do 'caput' do art. 1�, ser�o automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acion�rio da SABESP � iniciativa privada", diz o artigo que rompe o contrato.

Uma vez desfeito, a capital ter� que criar uma nova empresa de saneamento. A Sabesp deixa de fazer esse servi�o. Atualmente, o tema est� apena em discuss�o no legislativo municipal.

Nesta quinta, est� marcada uma audi�ncia p�blica para falar sobre os rumos do saneamento da capital diante da privatiza��o da Sabesp.

Ap�s a aprova��o do or�amento municipal em primeira vota��o, o presidente da C�mara, o vereador Milton Leite (Uni�o Brasil), orientou que fosse inclu�da, antes do texto ir para a segunda vota��o, uma rubrica com a previs�o or�ament�ria para criar uma empresa de saneamento para a cidade, caso seja necess�rio.

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: Edi Sousa/Ato Press/Estad�o Conte�do

Outro caminho � alterar a lei e permitir que o servi�o seja privatizado. Tudo isso ainda precisa ser articulado na Casa para que o projeto de Tarc�sio, de fato, saia do papel.

Vereadores da oposi��o falaram ao betano mundial que n�o v�o aprovar o or�amento sem que seja inclu�do recurso para que a cidade assuma o servi�o de saneamento.

"Vamos lutar para que o or�amento tenha a rubrica de previs�o para a cria��o de uma empresa de saneamento. Achamos que o saneamento tem que ser gerenciado por uma empresa p�blica", disse Silvia Ferraro (PSOL), da bancada feminista.

Questionada na Justi�a

A privatiza��o da Sabesp ainda pode ser questionada na Justi�a. Deputados da oposi��o questionam o fato de que a privatiza��o est� sendo votada como projeto de lei e n�o como uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC).

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de vota��o tem �v�cios de inconstitucionalidade".

A Constitui��o do estado de S�o Paulo determina que os servi�os de saneamento b�sico sejam prestados por concession�ria sob controle acion�rio do estado.

Ent�o, para a desestatiza��o, seria necess�rio alterar o texto constitucional, j� que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condi��o de acionista majorit�rio.

"A Sabesp � uma empresa essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do pa�s, e uma desestatiza��o �s pressas pode ser contraproducente � medida que o rito do PL � muito mais simplificado em detrimento do rito de aprova��o de uma PEC", afirma.

De acordo com o par�grafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurar� condi��es para a correta opera��o, necess�ria amplia��o e eficiente administra��o dos servi�os de saneamento b�sico prestados por concession�ria sob seu controle acion�rio".

"Caso o projeto seja aprovado, iremos aguardar a san��o do governador para judicializar via A��o Direta de Inconstitucionalidade", diz o deputado Guilherme Cortez (PSOL).

Proposta

Uma das prioridades da gest�o de Tarc�sio de Freitas (Republicano), a proposta foi enviada � Alesp pelo governo em outubro, quando come�ou a tramitar na Casa.

A privatiza��o da empresa j� foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarc�sio de Freitas (Republicanos).

Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas ap�s ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatiza��o do estado�.

Movimentos sociais contr�rios a privatiza��o da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

O modelo proposto pelo governo paulista prev� investimentos de R$ 66 bilh�es at� 2029, o que representa R$ 10 bilh�es a mais em rela��o ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipa��o da universaliza��o do saneamento, de 2033 para 2029.

Os investimentos incluem, al�m da universaliza��o dos servi�os, obras de dessaliniza��o de �gua, aportes na despolui��o dos rios Tiet� e Pinheiros, e ainda interven��es de preven��o em mudan�as clim�ticas.

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A��es da oposi��o

Tr�s deputados da oposi��o entraram com a��es na Justi�a de S�o Paulo contra o processo de privatiza��o:

Jorge do Carmo (PT): entrou com uma a��o questionando a tramita��o em regime de urg�ncia e a convoca��o de congresso de comiss�es (quando as comiss�es pelas quais o projeto tem que passar se re�nem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela import�ncia do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comiss�o por comiss�o, sem prazo de urg�ncia.Emidio de Souza (PT): entrou com uma a��o alegando que a Constitui��o paulista tem de mudar para acatar a privatiza��o. A constitui��o do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for privatizada, a constitui��o tem que mudar. A PEC precisa passar por duas vota��es, com tr�s quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): tamb�m questionou o fato de o projeto de lei n�o ser PEC, al�m de n�o tramitar em duas comiss�es em que deveria tramitar, segundo ele, a de Administra��o P�blica e a de Meio Ambiente (s�o obrigat�rias no m�nimo tr�s comiss�es, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constitui��o e Justi�a, na de Infraestrutura e na de Finan�as e Or�amento).

As tr�s a��es foram para o Tribunal de Justi�a do estado, mas o TJ n�o acatou nenhuma delas. Al�m dessas a��es, deputados tamb�m entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Minist�rio P�blico (MP).

O PT e o PSOL protocolaram uma a��o direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas compet�ncias para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Servi�os de Abastecimento de �gua Pot�vel e Esgotamento Sanit�rio).

Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatiza��o � que em tese ela implica no rompimento autom�tico do contrato com as prefeituras. A altera��o das compet�ncias das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem que cada munic�pio renegocie individualmente.

A a��o est� a cargo do ministro Andr� Mendon�a no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendon�a teve uma derrota pol�tica para Tarc�sio em setembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).

A Bancada do PSOL tamb�m protocolou uma den�ncia no MP contra o presidente da Sabesp, Andr� Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatiza��o.

Sabesp

A Sabesp � uma empresa de economia mista, ou seja, o controle � do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte � negociada em a��es nas Bolsas de Valores de S�o Paulo e Nova York. Sua oferta inicial p�blica de a��es (IPO, na sigla em ingl�s) foi feita em 2002.

Ela � considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 munic�pios paulistas, onde vivem 28,4 milh�es de pessoas.

J� foi finalista de premia��es, como o �Global Water Awards�, e � reconhecida internacionalmente pela contribui��o significativa para o desenvolvimento internacional do setor de �gua.

Tamb�m presta servi�os de �gua e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro munic�pios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.

� composta por mais de 12 mil funcion�rios e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilh�es. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilh�es, 35% superior aos R$ 2,3 bilh�es de 2023.

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